Planos de Regiões Hidrográficas
O Programa Cientista Chefe – Recursos Hídricos, idealizado pela FUNCAP (Fundação Cearense de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), prevê a elaboração e atualização dos Planos de Recursos Hídricos das 12 regiões hidrográficas do Estado do Ceará. Os planos têm por finalidade orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos nos aspectos quantitativos e qualitativos dos usos das águas.
Os planos correspondem a um dos instrumentos de gestão previstos nas legislações nacional e estadual de recursos hídricos. Eles contêm características físicas, socioeconômicas e ambientais das bacias hidrográficas e definem as ações acerca dos recursos hídricos, como gestão, projetos, programas e investimentos. São elaborados, ou atualizados, visando uma ação a médio e longo prazos e são compatíveis com o planejamento da região, ao auxiliar na implementação de programas e projetos. As ações e estratégias são propostas a fim de proporcionar a melhoria da segurança hídrica e a diminuição da ocorrência de conflitos pelo uso dos recursos hídricos.
A base que compõe os planos propõe a análise de elementos como a avaliação das secas e cheias, o levantamento de informações sobre a estrutura da demanda hídrica e sobre as questões relacionadas ao saneamento ambiental, o entendimento de problemas ambientais, como o assoreamento dos reservatórios, os desmatamentos nas Áreas de Preservação Permanente (APP), o crescimento desordenado de comunidades e núcleos urbanos e as ocupações irregulares. A construção do plano une dois fundamentos: produção de informação técnica sobre as bacias, vinculada à articulação política junto aos Comitês de Bacia (CBH) de cada região e sua participação ativa nas tomadas de decisões acerca dos planos. Desse modo, integram-se nos princípios de descentralização e participação previstos na legislação de recursos hídricos.
